O Município de Indaial, por meio da Fundação Indaialense de Cultura Prefeito Victor Petters (FIC), torna pública a abertura das inscrições de projetos culturais que serão selecionados e premiados com recursos financeiros do Fundo Municipal de Incentivo à Cultura (FMIC), conforme disposto na Lei 5.811, de 13 de Agosto de 2020.
Período de Inscrição
04 de Agosto a 16 de Setembro de 2022 (INSCRIÇÕES ENCERRADAS)
Prêmios
Prêmio Artes Visuais e Audiovisual – Aninha Bernardes
Prêmio Artes Cênicas – Otto Stange
Prêmio Música – Maestro Werner Arnold
Prêmio Livro, Leitura e Literatura – Adair José de Aguiar
Prêmio Culturas Populares, Folclore e Artesanato – Ademir Gonçalves
Prêmio Patrimônio Material e Imaterial
Prêmio Formação em Cultura – Felix Conte
Quem pode participar
- Pessoas físicas, maiores de 18 (dezoito) anos, domiciliadas no município de Indaial, há no mínimo 24 meses anteriores ao lançamento deste edital.
- pessoas jurídicas com sede no município de Indaial há no mínimo 24 meses anteriores ao lançamento deste edital.
- microempreendedores individuais (MEI) com sede no município de Indaial e/ou domicílio do proprietário há no mínimo 24 meses anteriores ao lançamento deste edital.
Pessoas físicas interessadas em inscrever o seu projeto deverão obrigatoriamente morar na cidade de Indaial, não podendo residirem ou estarem domiciliadas fora de Indaial, mesmo que transitoriamente.
Pessoas jurídicas deverão ter finalidades que contemplem à arte e à cultura descritas no seu Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ).
Não poderão inscrever projetos:
- Órgãos e entidades da Administração Pública Municipal Direta e Indireta, inclusive o Poder Legislativo;
- Pessoas físicas com domicílio fora da cidade de Indaial;
- Pessoas jurídicas com sede fora de Indaial;
- Pessoas físicas e jurídicas que já tenham projetos aprovados para execução no mesmo ano civil na esfera municipal;
- Pessoas jurídicas que possuam em sua diretoria membros com cargos comissionados e/ou servidores públicos lotados na Fundação Indaialense de Cultura;
- pessoas físicas ocupantes de cargo em comissão no governo municipal;
- servidores públicos municipais lotados na Fundação Indaialense de Cultura;
- parentes em linha reta ou colateral até o segundo grau de pessoas com cargo comissionado ou de servidores públicos lotados na Fundação Indaialense de Cultura;
- integrantes da Comissão de Organização e Acompanhamento (COA);
- parentes em linha reta ou colateral até o segundo grau de integrantes da Comissão de Organização e Acompanhamento (COA).
- pessoas físicas ou jurídicas com débitos com a fazenda pública municipal, estadual e federal.
Confira a Edital
Informações solicitadas para inscrição
Anexos
ANEXO I – DECLARAÇÃO DE RESIDÊNCIA DE TERCEIROS
ANEXO II – RECURSO DA ANÁLISE DOCUMENTAL
ANEXO III – MODELO DE CARTA DE ANUÊNCIA INDIVIDUAL
ANEXO IV – CARTA DE ANUÊNCIA – UTILIZAÇÃO DE ESPAÇO
ANEXO V – MANUAL USO DE LOGOS
ANEXO VI – CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO
ANEXO VII – CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO
ANEXO VIII – RECURSO DA ANÁLISE DO PROJETO CULTURAL
ANEXO IX – AÇÕES CULTURAIS
ANEXO X – COMPROVAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTO CULTURAL (produtos físico)
ANEXO XI – Termo de Doação
ANEXO XII – TERMO DE COMPROMISSO
Acesse arquivos aqui
Para a edição dos arquivos os mesmos deverão ser baixados.
MANUAL PARA UTILIZAÇÃO DE LOGOS
A barra de logotipos deve ser aplicada seguindo os modelos disponibilizadas no manual. (acesse aqui)
A arte e release deverá ser enviada para o e-mail fmc@indaial.sc.gov.br no título do e-mail deverá constar “solicitação de aprovação de logo” e o nome do projeto.
Não é permitido que proponente faça a divulgação antes de autorizado pelo COA.
Faça o download das barras de logos clicando nos botões abaixo:
FORMULÁRIOS DE INSCRIÇÃO E ENVIO DE PROJETO CULTURAL
RELATÓRIO FINAL
Relatório Final (preencha aqui)
ENVIO DO RELATÓRIO FINAL PARA PROJETOS SEM SOLICITAÇÃO DE PRORROGAÇÃO: 22/05/2023
ENVIO DO RELATÓRIO FINAL PARA PROJETOS COM PRORROGAÇÃO APROVADA: 22/08/2023
HOMOLOGAÇÕES
004/2022 – Homologação das Inscrições
004/2022 – Homologação Análise Documental
004/2002 – Homologação Final Análise Documental
004/2022 – Homologação da Classificação dos Projetos por Área
004/2022 – Homologação da Classificação dos Projetos por Notas
004/2022 – Homologação da Classificação dos Projetos (RECURSOS)
004_2022 – PUBLICAÇÃO DOS PROJETOS PREMIADOS E ANÁLISE DE RECURSOS
00/2022 – RELAÇÃO GERAL DOS PROJETOS PREMIADOS E NÃO PREMIADOS POR ÁREA