A Fundação Indaialense de Cultura torna público as primeiras informações referente a Lei Paulo Gustavo para município de Indaial.
Esquematizando os primeiros passos para a implementação da lei em favor aos artistas indaialenses.
De acordo com o MinC, a Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022) foi pensada com o objetivo de apoiar fazedores de cultura diante dos desafios da pandemia de Covid-19.
Prevê o repasse de R$3,86 bilhões do superávit do Fundo Nacional de Cultura (FNC) a estados, municípios e ao Distrito Federal para ações emergenciais voltadas ao setor cultural, por meio de editais, chamamentos públicos, prêmios ou outras formas de seleção pública.
Deste valor 70% deste recurso provém do Fundo Setorial do Audiovisual, que recebe tributos e receitas provenientes do setor Audiovisual a nível nacional, e que esteve prestes a ser realocado no último ano – até o surgimento da lei. Os 30% restantes serão direcionados às demais áreas da cultura que não o audiovisual.
A FIC, está acompanhando e vem participando de diversas reuniãos, comitês e debates para comprrender a lei e repassar à cadeia artística do município as orientações necessárias para a utilização dos recursos.
OITIVAS – Consulta Pública
Com o objetivo de uma grande abrangência da classe artística e a utilização total dos recursos disponíveis, a participação popular é de grande importancia neste processo.
Nós queremos ouvir a comunidade quanto às suas necessidades e assim poder elaborar os editais de acordo com as demandas vindas da classe artística.
Para isso lançamos eum formulário online que nos ajudará a fazer o mapeamento dos artistas que tem interesse em participar do processo, o formulário estará disponível de 20 a 28 de abril do site da FIC.
As informações coletadas neste formulário servirá como indicador para as oitivas presenciais que acontecerá no dia 04 de maio às 19horas no galpão das artes da FIC.
Reforçamos a necessidade da participação popular para melhor atender as demandas da classe artística.
Venha fazer parte da construção deste processo democrático para utilização dos recursos da Lei Paulo Gustavo.
