O Município de Indaial, por meio da Fundação Indaialense de Cultura Prefeito Victor Petters (FIC), torna pública a abertura das inscrições de projetos culturais que serão selecionados para receberem recursos financeiros do Fundo Municipal de Incentivo à Cultura (FMIC), conforme disposto na Lei 5.811, de 13 de Agosto de 2020.

Período de Inscrição

21 de Março a 21 de Abril de 2024

Áreas Abrangidas

Artes Visuais e Audiovisual;
Artes Cênicas;
Música;
Livro, Leitura e Literatura;
Culturas Populares, Folclore e Artesanato;
Patrimônio Material e Imaterial;
Formação em Cultura.

Quem pode participar

Pessoas físicas, maiores de 18 (dezoito) anos, domiciliadas no município de Indaial, há no mínimo 24 meses anteriores ao lançamento deste edital.
Pessoas jurídicas com sede no município de Indaial há no mínimo 24 meses anteriores ao lançamento deste edital.
Microempreendedores individuais (MEI) com sede no município de Indaial e/ou domicílio do proprietário há no mínimo 24 meses anteriores ao lançamento deste edital.
A equipe do projeto deverá ser formada obrigatoriamente por 50% de pessoas residentes em Indaial, a ser comprovada por meio de declaração (ANEXO VI).

Pessoas jurídicas deverão ter finalidades que contemplem à arte e à cultura descritas no seu Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ).

Pessoas físicas interessadas em inscrever o seu projeto deverão obrigatoriamente morar na cidade de Indaial, não podendo residirem ou estarem domiciliadas fora de Indaial, mesmo que transitoriamente. Para comprovação de residência deverá ser preenchido o ANEXO VI.

Quem NÃO PODE pode participar

Órgãos e entidades da Administração Pública Municipal Direta e Indireta, inclusive o Poder Legislativo;
Pessoas físicas com domicílio fora da cidade de Indaial;
Pessoas jurídicas com sede fora de Indaial;
Pessoas físicas e jurídicas que já tenham projetos aprovados para execução no mesmo ano civil na esfera municipal;
Pessoas jurídicas que possuam em sua diretoria membros com cargos comissionados e/ou servidores públicos lotados na Fundação Indaialense de Cultura;
Pessoas físicas ocupantes de cargo em comissão no governo municipal;
Servidores públicos, bolsistas e estagiários municipais lotados na Fundação Indaialense de Cultura;
Representantes/coordenadores de grupos artísticos da FIC;
Parentes em linha reta ou colateral até o segundo grau de pessoas com cargo comissionado ou de servidores públicos lotados na Fundação Indaialense de Cultura;
Integrantes da Comissão de Organização e Acompanhamento (COA) ou Comissão de Seleção e Avaliação (CAS);
Parentes em linha reta ou colateral até o segundo grau de integrantes da Comissão de Organização e Acompanhamento (COA) ou Comissão de Seleção e Avaliação (CAS);
Pessoas físicas ou jurídicas com débitos com a fazenda pública municipal, estadual e federal.